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O que é Contrato Social?

 

Costuma-se dizer que um contrato social é para uma pessoa jurídica o mesmo que uma certidão de nascimento é para uma pessoa física.

O contrato social é um documento onde constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade.

Não é aconselhável que o empreendedor elabore o contrato social sozinho, sem a consultoria de um profissional especializado no assunto. Porém, saber quais os passos que devem ser seguidos na construção deste documento o ajudará a supervisionar o trabalho e evitar surpresas futuras.

 

Tenha toda a estrutura pronta para montar o seu próprio contrato apenas encaixando os dados dos sócios e da empresa
 
Composição do Contrato Social:
 

• Preâmbulo

01. Sede, Prazo e Denominação

02. Objeto Social

03. Capital Social

04. Administração da Empresa

05. Assembleia Geral dos Sócios

06. Exercício Social, Distribuição de Lucros e Demonstrativos Financeiros

07. Continuidade da Sociedade

08. Cotas e Distribuição

09. Transferência de Cotas e Cessão do Direito de Preferência

10. Condição de Retirada de Sócio e Exclusão de Sócio

11. Soluções de Controvérsias

12. Disposições Gerais

• Declaração de Desimpedimento